A mercantilização das fronteiras do arco-sul do Brasil

Texto originalmente publicado no 5º Boletim Informativo Lafront, datando de Outubro de 2018.

O objetivo deste ensaio é sinalizar para a construção de uma imagem de uma fronteira tratada como mercadoria, que pode ser usada, vendida e especulada.

 por Eric Cardin

     As dinâmicas sociais que ocorrem nas regiões fronteiriças não são universais, elas possuem relação direta com as possibilidades de usos do espaço. Analisando a presença de investimentos estatais e as práticas sociais em diferentes pontos de passagem nas fronteiras brasileiras pertencentes ao Arco Sul constata-se que as dinâmicas sociais e o perfil de integração existente são dependentes dos usos do território fronteiriço. Em outras palavras, a intensidade das relações econômicas e sociais entre os municípios limítrofes desenham o espaço e lhe garantem suas cores. Regiões caracterizadas por maiores fluxos de mercadorias tendem a possuir maior presença de dispositivos de controle e fiscalização, logo a integração pretendida vincula-se à aspectos relacionados àlogísticas comerciais e de segurança. Por outro lado, fronteiras onde os fluxos econômicos são menos expressivos ou vinculados exclusivamente à dinâmicas locais, a integração tende a ser pensada e expressada pelo seu aspecto sociocultural. Em ambos os casos, o uso atribuído ao território é determinante.

Enquanto o processo de ocupação território da Região Sul do Brasil justifica a belíssima Ponte Mauá construída na década de 1930 para controle dos fluxos entre Jaguarão/Brasil e Ro Branco/Uruguai, outros incontáveis pontos de fronteira do Brasil com o Uruguai, com a Argentina e o Paraguai não possuem a mínima estrutura de controle, apresentando-se como regiões de maior integração social e, em parte, de pouca preocupação militar. O Parque Ambiental Turístico de Integração, localizado no limite dos municípios brasileiros de Barracão/PR e Dionísio Cerqueira/SC e do argentino de Bernardo Iregoyen (Misiones), é um exemplo de preocupação e relação social estabelecida entre os municípios situados nesta triplica fronteira.

Por outro lado, há fronteiras que devido ao fluxo comercial e a quantia de mercadorias ilícitas que transitam diariamente recebem maior atenção dos dispositivos de segurança pública, apresentando maiores investimentos em bases náuticas, armamentos e em batalhões especializados para atuação em regiões de fronteiras. Guaíra/PR, localizada na fronteira do Paraná, com o Mato Grosso do Sul e com o Paraguai, é um exemplo disso. O processo de dispersão da violência na fronteira do Brasil com o Paraguai após as mudanças na atuação dos dispositivos de fiscalização e controle do Estado brasileiro nos limites de Foz do Iguaçu/PR e Ciudad del Este/Paraguai a partir de 2003, exigiram investimentos em segurança em localidades que antes não expressavam números significativos de violência, como é o caso das várias cidades lindeiras ao lago da Usina de Itaipu.

Em todos estes casos, a forma de atuação do Estado e as dinâmicas sociais estão fundamentadas nos usos que as pessoas atribuem ao espaço fronteiriço. Contudo, a região de confluência das fronteiras do Brasil, Paraguai e Argentina vem projetando outras possibilidades de aproveitamento econômico do espaço, onde a fronteira deixa de ser explorada exclusivamente pelo seu valor de uso ao se agregar valor de troca ao território. Assim, observa-se que em um primeiro momento os cuidados com a fronteira eram derivados dos esforços de controle das experiências derivadas das diferenças entre os países vizinhos para, em um segundo momento, constatarmos que os cuidados começam a ser direcionados para a “venda” de tais experiências. De maneira empírica, na primeira situação buscava-se as mercadorias disponibilizadas em Ciudad del Este e em Puerto Iguazú, enquanto que na segunda a “fronteira” passa a ser a mercadoria desejada e explorada economicamente por diferentes grupos econômicos vinculados ao setor turístico.

O turismo de compras passa a ser vendido nos pacotes turísticos e encontra-se no material de divulgação das redes de hotéis, assim como os cassinos, o Parque Nacional do Iguaçu e as outras atrações existentes na região. O espaço público começa a sofrer processos de gentrificação e privatização, fortalecendo a acumulação de capital e o uma inserção periférica dos moradores locais (como força de trabalho barata). As experiências do Marco das Três Fronteiras e do Projeto Beira Foz sinalizam para a mercantilização do espaço, onde lugares públicos e de preservação histórica e ambiental sofrem um processo de transformação no sentido de ampliar suas possibilidades de exploração econômica por grupos empresariais. Tal conjuntura sinaliza para a construção de uma imagem deuma fronteira mercadoria, que pode ser usada, vendida e especulada.

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